Termos de Uso
Plataforma de Gestão para Barbearias e Salões
Resumo executivo
- Você contrata o modo Gestor pela MODOPAG FINTECH LTDA (CNPJ 58.172.447/0001-28), com sede em Feira de Santana–BA.
- Trial de 14 dias com cartão cadastrado — após esse prazo, cobrança automática via Stripe.
- Cancele a qualquer momento no painel. Sem multa. Valores já cobrados não são reembolsáveis.
- Pagamentos de clientes finais passam pelo Mercado Pago (marketplace). Você conecta sua própria conta.
- Responsabilidade modo Gestor limitada às últimas 3 mensalidades pagas. Foro de Feira de Santana–BA.
ⓘ Este resumo é orientativo. O texto integral abaixo prevalece em qualquer divergência.
Endereço: Avenida Maria Quitéria, 645, Sala 02, Bairro Brasília, CEP 44088-000, Feira de Santana – BA
E-mail: contato@modogestor.com.br
1. Definições
"modo Gestor" refere-se à plataforma de gestão SaaS (Software como Serviço) desenvolvida e operada pela MODOPAG FINTECH LTDA, acessível por meio do endereço modogestor.com.br e aplicativos relacionados.
"Contratante" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata os serviços do modo Gestor para gerenciar seu estabelecimento.
"Cliente Final" refere-se ao consumidor que utiliza a plataforma para realizar agendamentos nos estabelecimentos cadastrados.
2. Objeto
O modo Gestor é uma plataforma de gestão para barbearias, salões e estabelecimentos de serviços de beleza que oferece funcionalidades de agendamento online, gestão financeira, comanda digital, comunicação com clientes via WhatsApp, processamento de pagamentos online, programas de fidelidade, relatórios de desempenho e exibição do estabelecimento no diretório público modo Agenda, na forma da cláusula 16.
Estes Termos regulam a relação entre a MODOPAG FINTECH LTDA e o Contratante. Ao criar uma conta no modo Gestor, o Contratante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
3. Planos e Preços
| Plano | Mensal | Anual (2 meses grátis) | Taxa | Profissionais |
|---|---|---|---|---|
| Profissional | R$ 59,90/mês | R$ 47,90/mês (R$ 574,80/ano) | 2,5% | 1 incluso + R$ 14,90/extra |
| Ilimitado | R$ 109,90/mês | R$ 87,90/mês (R$ 1.054,80/ano) | 1,5% | Ilimitados |
Add-ons disponíveis:
| Add-on | Valor | Disponibilidade |
|---|---|---|
| Profissional adicional | R$ 14,90/mês | Plano Profissional |
| Cartão Fidelidade Digital | R$ 19,90/mês | Plano Profissional (incluso no Ilimitado) |
Os valores podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao Contratante.
Sobre a taxa de transação: a taxa adicional do modo Gestor (2,5% no plano Profissional e 1,5% no plano Ilimitado) incide exclusivamente sobre transações de pagamento online processadas dentro da plataforma — ou seja, quando o Cliente Final realiza o pagamento via PIX, débito ou crédito por meio da página pública de agendamento ou checkout integrado com o Mercado Pago. Atendimentos pagos de forma presencial (dinheiro, maquininha física, transferência fora da plataforma) ou agendamentos sem pagamento antecipado não geram taxa modo Gestor. A taxa do Mercado Pago, quando aplicável, é cobrada por ele próprio conforme tabela oficial publicada em sua área logada, no modelo marketplace.
4. Período de Teste Gratuito
O modo Gestor oferece um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias corridos a partir da criação da conta. Durante o período de teste, o Contratante terá acesso a todas as funcionalidades do plano selecionado sem cobrança.
Para iniciar o período de teste, o Contratante deverá cadastrar um meio de pagamento válido (cartão de crédito). Ao término dos 14 dias, a cobrança será realizada automaticamente caso o Contratante não cancele antes do vencimento.
5. Pagamento e Cobrança
A cobrança da assinatura é realizada automaticamente na data de aniversário da contratação, via cartão de crédito cadastrado, por meio da plataforma Stripe. O Contratante é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados.
Em caso de falha no pagamento, o modo Gestor poderá restringir o acesso à plataforma após 3 (três) tentativas sem sucesso, respeitando o período de carência de 7 (sete) dias após o vencimento.
6. Cancelamento
O Contratante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo, sem multa ou penalidade.
a) O acesso será mantido até o final do período já pago.
b) Os dados serão mantidos por 90 (noventa) dias após o término do acesso para exportação.
c) Após os 90 dias, dados pessoais serão permanentemente deletados. Dados financeiros serão anonimizados e mantidos por 5 anos para fins fiscais.
d) Valores já cobrados não são reembolsáveis após a efetivação do pagamento.
7. Obrigações do modo Gestor
a) Disponibilizar a plataforma com disponibilidade alvo de 99,5% ao mês, excluindo manutenções programadas e eventos de força maior.
b) Realizar atualizações e melhorias contínuas sem custo adicional.
c) Fornecer suporte técnico em horário comercial (segunda a sexta, 9h às 18h) via e-mail e WhatsApp.
d) Proteger os dados armazenados com medidas técnicas e organizacionais adequadas conforme a LGPD.
e) Permitir a exportação dos dados durante a vigência e por 90 dias após o cancelamento.
8. Obrigações do Contratante
a) Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
b) Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
c) Utilizar a plataforma de forma lícita e conforme estes Termos.
d) Obter o consentimento necessário de seus Clientes Finais para coleta e tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.
e) Não utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
f) Configurar corretamente as políticas de cancelamento e reembolso para seus Clientes Finais.
9. Pagamentos Online e Intermediação
O modo Gestor utiliza o Mercado Pago como plataforma de pagamentos no modelo marketplace.
a) O Contratante deverá conectar sua própria conta do Mercado Pago à plataforma.
b) A taxa de transação adicional do modo Gestor (2,5% no plano Profissional / 1,5% no plano Ilimitado) incide exclusivamente sobre pagamentos online processados pela plataforma — ou seja, quando o Cliente Final realiza pagamento via PIX, débito ou crédito por meio do checkout integrado modo Gestor/Mercado Pago. Atendimentos pagos presencialmente (dinheiro, maquininha física externa, transferência fora da plataforma) ou agendamentos sem pagamento antecipado não geram taxa modo Gestor. A taxa do Mercado Pago segue tabela oficial pública na área logada do Contratante em mercadopago.com.br/costs-section.
c) O modo Gestor não armazena dados de cartão de crédito. Todo o processamento é realizado pelo Mercado Pago (PCI DSS).
d) Eventuais contestações (chargebacks) são de responsabilidade do Contratante junto ao Mercado Pago.
e) Em caso de não comparecimento (no-show), o reembolso parcial será processado conforme o percentual configurado pelo Contratante.
10. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma pertencem exclusivamente à MODOPAG FINTECH LTDA. Os dados inseridos pelo Contratante permanecem de sua propriedade, sendo o modo Gestor mero custodiante durante a vigência.
A condição de custodiante prevista nesta cláusula não impede a exibição e a agregação das informações do Contratante no diretório modo Agenda, nos limites e para as finalidades expressamente autorizados na cláusula 16, faculdade que o Contratante pode revogar a qualquer tempo pela opção de exclusão ali prevista.
11. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade total do modo Gestor fica limitada ao valor equivalente às últimas 3 (três) mensalidades efetivamente pagas pelo Contratante.
O modo Gestor não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, indisponibilidade causada por terceiros (Mercado Pago, Stripe, WhatsApp), uso indevido da plataforma, ou conflitos entre o Contratante e seus Clientes Finais.
12. Suspensão e Rescisão
O modo Gestor poderá suspender ou encerrar a conta em caso de inadimplência superior a 30 dias, uso ilícito ou fraudulento, violação destes Termos, ou tentativa de acesso não autorizado. O Contratante será notificado com prazo de 5 dias úteis para regularização, exceto em casos de fraude.
13. Alterações nos Termos
O modo Gestor reserva-se o direito de alterar estes Termos mediante notificação prévia de 30 dias. A continuidade do uso após esse período será considerada como aceite.
14. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir controvérsias, fica eleito exclusivamente o Foro da Comarca de Feira de Santana – BA, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
15. Disposições Finais
Ao clicar em "Aceitar" ou "Criar Conta", o Contratante manifesta seu aceite integral a todos os termos e condições aqui estabelecidos.
16. Diretório modo Agenda
16.1. O modo Gestor mantém o modo Agenda, diretório público de estabelecimentos que utilizam a plataforma, acessível em modogestor.com.br/barbearias/ e no aplicativo modo Agenda, cuja finalidade é permitir que Clientes Finais encontrem estabelecimentos por localidade e realizem agendamentos diretamente.
16.2. O diretório exibe as seguintes informações relativas ao estabelecimento: nome, endereço, bairro e cidade, coordenadas geográficas, serviços ativos e públicos com respectivos preços e durações, logotipo, imagem de capa e demais fotografias enviadas pelo Contratante, descrição elaborada pelo Contratante, diferenciais por ele assinalados e, quando houver, nota média e avaliações de Clientes Finais na forma da cláusula 16.6.
16.3. Não são exibidos no diretório dados de faturamento, comanda, relatórios gerenciais, nem dados de contato, cadastro ou histórico de Clientes Finais, ressalvado o disposto na cláusula 16.6.
16.4. A inclusão no diretório é automática para o Contratante com assinatura ativa cujo cadastro atenda aos critérios mínimos de completude adotados pelo modo Gestor. O Contratante pode excluir-se do diretório a qualquer tempo, sem justificativa e sem qualquer custo, por meio da opção “Aparecer no modo Agenda”, disponível nas configurações do painel administrativo. A exclusão produz efeitos na atualização seguinte das páginas do diretório e não afeta a página própria de agendamento do Contratante, que permanece disponível.
16.5. O modo Gestor define os critérios de ordenação e exibição do diretório. A inclusão não assegura posição determinada, volume de exibições, cliques ou agendamentos, e não constitui publicidade contratada. Eventual destaque de natureza onerosa, caso venha a existir, será sempre identificado como tal.
16.6. O diretório pode exibir avaliações de Clientes Finais vinculadas a atendimento efetivamente concluído na plataforma, compostas por nota, comentário e identificação do avaliador limitada ao primeiro nome e à inicial do sobrenome. O Contratante pode solicitar ao modo Gestor a análise de avaliação que entenda violar a legislação ou estes Termos. O modo Gestor não edita nem remove avaliações por mera divergência de opinião.
16.7. Ao enviar fotografias, descrição ou outros materiais para compor seu anúncio, o Contratante declara ser titular dos direitos correspondentes ou possuir autorização para seu uso, e concede ao modo Gestor licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibi-los no diretório, no aplicativo modo Agenda e em sua página de agendamento, enquanto perdurar a inclusão. A revogação opera-se pela remoção do material no painel administrativo. O modo Gestor pode recusar ou remover material ilícito, de titularidade de terceiro sem autorização, ou não relacionado ao estabelecimento.
16.8. O modo Gestor pode alterar, suspender ou descontinuar o diretório, no todo ou em parte, mediante aviso prévio razoável, sem que isso caracterize descumprimento contratual.